Os Advogados de Aécio Neves (PSDB-MG), vão entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa voltar a exercer as atividades parlamentares. Aos olhos dos advogados do senador, Alberto Toron e Eduardo Alckmin, não há respaldo constitucional para que Aécio permaneça afastado do cargo de senador da República.
Foi informado na última quinta-feira (18), o afastamento do Tucano da função parlamentar, pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.
Fachin também colocou duas outras medidas cautelares ao senador: a proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu no conjunto de fatos revelados na delação da JBS e a proibição de se ausentar do País, devendo entregar o passaporte.
Porém, o relator, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o tucano fosse preso. Por estar apenas afastado, Aécio mantém a prerrogativa do foro privilegiado de ser julgado pelo STF.
Recurso
“Vamos entrar com um agravo regimental questionando a aplicação das medidas cautelares contra o senador, sobretudo aquelas que o afasta das atividades legislativas. O ponto fundamental é que o afastamento imposto ao senador não encontra qualquer respaldo na Constituição”, informou Alberto Toron.
De acordo com o advogados, o caso de Aécio é diferente dos outros parlamentares que foram afastados do cargo pela Operação Lava Jato, como o do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“O Delcídio foi preso em flagrante. Já o afastamento de Cunha aconteceu porque ele estava se valendo da condição de presidente da Câmara para impedir o avanço do processo contra ele no Conselho de Ética”, falou.
Fonte Agência Brasil