Nesta segunda-feira(16), a Secretaria da Fazenda liberou R$612 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista, que são referentes às compras feitas no primeiro semestre de 2016. Consulte seus créditos no site.
Agora, o resgate de créditos também pode ser feito pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista. É possível ter acesso ao aplicativo pelo celular ou pelo tablet, basta digitar o seu CPF ou CNPJ e a sua senha cadastrada solicitando a opção desejada.
Depois de realizar o resgate, os valores são depositados na conta que está cadastrada em até 15 dias. Os créditos ficam no sistema durante o período de cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados em qualquer momento nesse tempo.
Troca da senha para o regaste dos créditos da Nota Fiscal Paulista
Por volta de 1 milhão de consumidores vão ser avisados se for necessário atualizar as suas senhas para poderem ter acesso em suas contas.
Ao tentarem realizar o acesso, esses consumidores vão receber um sinal de alerta de que as suas chaves de acesso são consideradas vulneráveis pelo sistema, e que para a segurança, a senha deve ser trocada por uma mais segura.
O percentual de devolução do ICMS vai mudar dos atuais até 20% do imposto pago para valores entre 0% e 30%. Ficam com a faixa mais alta apenas setores onde aconteceriam mais sonegação ou onde há interesse de incentivar o consumo. Os produtos em que o pedido de notas com CPF é mais normal, são compras de alimentos em restaurantes e supermercados, terão redução de devolução de ICMS de 20% para 10%.
Veja todas as faixas criadas:
• 30% para açougues, peixarias e livros
• 20% para pneus, lojas de conveniência, revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações
• 10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros
• 5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos
• 0% para tabacaria, armas e fogos de artifício
FONTE G1