Na noite dessa última quarta-feira (2), os deputados da Câmara aprovaram o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que era a favor da rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Votaram 492 dos 513 deputados da Câmara: 263 foram a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências. De acordo com a secretaria, um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.
O que acontece com a denúncia contra Temer
Com os votos a favor, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias, segundo informações do G1.
Com a rejeição, a denúncia ficará parada no Supremo e o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em que já não será mais necessária autorização de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.
Porém, o procurador-geral Rodrigo Janot, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.
De acordo com o G1, durante esse período de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.
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Fonte G1