Depois do crime, exposto na mídia, envolvendo o estupro de uma menina de 10 anos no Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (17/8), um projeto de lei de castração química de estupradores.
O projeto de Eduardo Bolsonaro é igual ao PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pede castração química de estupradores, que foi arquivado.
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O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o projeto.
“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida” justifica o deputado.
Oposição é contra projeto
A líder do Psol na Câmara, deputada Fernanda Melchionna (RS), diz que tal projeto não oferece solução prática para a questão e critica o filho de presidente, chamando-o de demagogo pela iniciativa, segundo ela para “surfar na onda” do caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio.
O método é questionável
O procedimento da castração química funciona com administração de medicamentos hormonais que reduzem a libido do indivíduo.
Nos homens, os testículos são preservados mas há dificuldades de ereção. Diferente do procedimento cirúrgico que remove ovários ou testículos, a forma química tem efeito temporário e pode ser revertida com a retirada do medicamento – por isso deve ser voluntária.
Fonte TnOnline