Nessa sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus nesta para libertar o empresário Eike Batista, que está preso desde janeiro pela Polícia Federal na Operação Eficiência.
“Defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Eike Fuhrken Batista se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas”, informou o ministro na decisão.
A decisão do ministro já foi encaminhada ao juíz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Dessa maneira, Eike Batista pode ser solto já nesta sexta, a depender da velocidade dos trâmites burocráticos, como a notificação do juíz e a comunicação ao presídio onde o empresário permanece detido.
Processo de Eike Batista
Foi após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina, que Eike teve a prisão preventiva decretada. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com o advogado Fernando Martins, que defende o empresário, que foi procurado pelo G1, não existe outros decretos de prisão contra Eike, com a decisão de Gilmar Mendes, ele deverá ser solto.
Segundo a decisão de Gilmar Mendes, caso exista algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso. O ministros, Mendes, determinou que o juiz responsável pelo caso, Marcelo Bretas, analise se há necessidade de medidas cautelares alternativas à prisão.
As medidas cautelares, citadas por Gilmar Mendes, se tratam por exemplo de restrições como: o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, proibição de encontrar outros investigados e de deixar o país.
Fonte G1