A decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto é liminar, ou seja, não analisa o mérito do pedido dos defensores e ainda deve ser submetida à 8ª Turma do TRF4, que tem outros dois desembargadores. Lula teve 9,6 milhões de reais confiscados por Moro em contas bancárias e planos de previdência, além de três imóveis e dois veículos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que revisa as decisões do juiz federal Sergio Moro em segunda instância, decidiu manter bloqueados os bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gebran Neto
Segundo informações da Veja, relator da Lava Jato no TRF4, considerou que o mandado de segurança, recurso dos advogados de Lula para tentar reverter o bloqueio dos bens, só deve ser concedido quando houver risco de perecimento de um direito, o que, para ele, não é o ocorre neste caso.
Ao contrário do que afirmam os defensores do petista, o relator da Lava Jato na segunda instância entende que não há risco à subsistência de Lula porque ele receberia auxílio financeiro por ter sido presidente da República.
“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente, que recebe o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo de presidente da República”, escreveu Gebran. Não há, contudo, nenhum tipo de aposentadoria ou pensão a ex-presidentes.
Na última quinta-feira (20), os advogados de Lula pediram a suspensão imediata do sequestro e arresto de bens e valores do ex-presidente, sob a alegação de que a medida, determinada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, seria ilegal e abusiva, além de colocar em risco a subsistência de Lula e seus familiares.
Fonte Veja