Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) para manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os desembargadores decidiram ampliar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
O cumprimento da pena tem inicio após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4. A condenação pelo TRF-4, tribunal de segunda instância, confirma sentença proferida em julho do ano passado por Moro na primeira instância.
O que acontece com Lula a partir de agora?
O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, deixou claro que o ex-presidente não será preso de imediato.
Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula.
Mas, mesmo que o ex0presidente esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. Ou seja, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.
Se uma eventual condenação saísse depois das eleições de 2018, com Lula sendo eleito, haverá um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.
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