Nessa quarta-feira (24) Lula enfrenta um julgamento decisivo, que pode levar o ex-presidente para cadeia e torná-lo inelegível.
A sessão da 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.
Quem abre a sessão é o presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Em seguida, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo.
Depois, ocorre a manifestação do MPF (Ministério Público Federal) que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.
Após a manifestação do MPF, será a vez dos advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu, o que deve levar em torno de duas horas para o conjunto de sustentações orais da defesa.
Cumprida essa etapa, Gebran Neto, lerá o voto dele.
O colegiado é composto por outros dois desembargadores federais. A decisão deles abrirá algumas possibilidades, que incluem manutenção da condenação, com aumento ou redução da pena, absolvição e a inelegibilidade de Lula.
Lula e a prisão
O ex-presidente Lula ser preso logo em seguida? A resposta do professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie Marco Aurélio Florêncio é clara.
“Não. Em hipótese alguma, do ponto de vista jurídico. Não se exauriu ainda a instância [recursal] do TRF. O STJ [Superior Tribunal de Justiça] e o STF [Supremo Tribunal Federal] entendem que o cumprimento de pena deve acontecer com o trânsito em julgado [na segunda instância]”.
“Mantida a condenação do juiz Sérgio Moro, pode ser que os desembargadores ordenem o cumprimento imediato da pena”.
Mas para o advogado criminalista e professor da Universidade de São Paulo Alamiro Velludo Salvador Neto, isso abriria caminho para a defesa conseguir a liberdade do petista em outro tribunal.
“Se o TRF determinar a prisão, muito provavelmente a defesa do ex-presidente Lula consiga um habeas corpus no STJ”.
A prisão imediata seria uma surpresa, uma vez que o procurador que atuará no julgamento já adiantou que não vê motivos para pedir a prisão de Lula antes do fim dos recursos.
O TRF4 também afirmou: “Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena [prisão] pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau”.
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