Ontem (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado, em 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro da primeira instância da Justiça Federal do Paraná, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e apesar disso ele ainda pode ser presidente.
Segundo a sentença, ele foi acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.
Segundo informações do portal UOL, a decisão de Moro não impede que Lula se candidate à Presidência da República nas eleições de 2018.
Porque Lula ainda pode ser presidente
Segundo a lei da Ficha Limpa, um político só é impedido de disputar um cargo eletivo se ele tiver uma condenação por um órgão colegiado. No caso, Lula em teoria só ficaria inelegível se juntos os desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votarem e prevalecer o entendimento que ele de fato praticou os crimes.
Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do Dorta & Horta Advogados, explica que a Lei da Ficha Limpa barra apenas candidatos com condenação em segunda instância. “Se ele tiver uma condenação em primeira instância, só pelo juiz Moro, ele pode ser candidato”.
Se até 15 de agosto do próximo ano, que é a data limite para o registro das candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o TRF4 não tiver decidido se Lula é ou não culpado dos crimes, ele poderá disputar as eleições normalmente.
Mesmo uma condenação em segunda instância não impede automaticamente que Lula concorra à Presidência no próximo pleito, a depender de quando essa decisão for tomada.
Quem já conseguiu reverter o efeito da Ficha Limpa foi o deputado federal Paulo Maluf (PP). Condenado por improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ele teve o registro negado em 2014 e recorreu. Enquanto o recurso não era julgado, manteve a candidatura sub judice e apareceu com os votos zerados ao fim da eleição.
Fonte Notícias ao Minuto