Nessa última segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) e contra seu ex-assessor e ex-depurado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), os dois por corrupção passiva.
Segundo informações do Estadão, Rodrigo Janot, após denunciar o presidente Michel Temer por corrupção passiva, avisou que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance.
“Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”.
Em sua mensagem enviada para os procuradores, Janot escreveu que as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis.
“Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato”, afirmou o procurador-geral.
Denúncia de Janot
A acusação formal tem como base a delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, foi apontado como o homem da mala preta.
De acordo com as informações do Estadão, além da condenação por corrupção, a denúncia solicita que os dois acusados percam seus cargos de função pública, no caso de Temer, a Presidência e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e R$ 2 milhões para Rodrigo Loures.
Se a denúncia for aceita pelo STF, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por 180 dias. Mas se o processo não for julgado nesse prazo, o presidente reassume as funções.
Presidente acusado de corrupção
Esta é a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente por crime de corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado mas já estava afastado do cargo.
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Fonte Estadão