Nesta segunda-feira (8), Rodrigo Janot, que é o procurador-geral da República, enviou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de ficar no processo do empresário Eike Batista.
De acordo com informações do jornal O Globo, foi encaminhado para a à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a arguição de impedimento de Gilmar Mendes e será julgada pelo plenário.
Segundo o jornal, o procurador-geral argumenta que Gilmar é incompatível para atuar no processo e cita a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário.
Ainda de acordo com o pedido de Janot, além de tudo, a esposa de Gilmar, Giomar Mendes, faz parte do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos, que é mais um motivo para a suspensão do ministro deve ser decretada.
A arguição de impedimento também declara que o ministro Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, relata Rodrigo Janot.
Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista, magistrado, professor e ex-advogado brasileiro.
É ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010. Foi indicado pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo exercera o cargo de Advogado-Geral da União desde janeiro de 2000.
É o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009
Fonte Notícias ao Minuto