Supremo Tribunal Federal proíbe policiais de fazerem greve

    Nesta quarta-feira (5), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou que os servidores públicos de órgãos de segurança estão proibidos de realizarem qualquer tipo de paralisação ou greve nas carreiras policiais. A decisão foi de 7 votos a favor e 3 contras.

    Ministros que participaram da votação foram, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

     O ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. Foram derrotados, eles que votaram à favor pelo direito de greve dos policiais, com o propósito de que avisassem com antecedência o Judiciário e obedecessem as limitações antes colocadas pelo Supremo, como não portar armas e distintivos em manifestações. Os outros ministros votaram pela inconstitucionalidade da greve.

    Diante disso, não tem direito de fazer greve os policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outros cargos que estão ligados à segurança pública. Mas eles ainda obtêm o direito de se associarem a sindicatos.

    Desde o ano de 2009, algumas decisões de ministros do STF acreditam que as greves ilegais de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem.

    No julgamento de hoje, a maior parte dos ministros, alegaram por questões de segurança própria e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia, isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda as reuniões de pessoas armadas.

    FONTE G1 – PORTAL